RHC 201787 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva em 27/8/2024, o que configurou alteração substancial do quadro fático e tornou sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: LEANDRO ESPINDOLA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
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Parties
LEANDRO ESPINDOLA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 conversão de prisão temporária em prisão preventiva
- 3 superveniência de perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva em 27/8/2024, o que configurou alteração substancial do quadro fático e tornou sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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