RHC 201787 - DECISAO

RHC 201787 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva em 27/8/2024, o que configurou alteração substancial do quadro fático e tornou sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar.

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Parties
Recorrente: LEANDRO ESPINDOLA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO ESPINDOLA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória

  1. 1 revogação ou substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 conversão de prisão temporária em prisão preventiva
  3. 3 superveniência de perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva em 27/8/2024, o que configurou alteração substancial do quadro fático e tornou sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.