RHC 204173 - DECISAO

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A manutenção da prisão temporária foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (homicídio consumado e tentado), e pela necessidade da custódia para garantir a eficácia das investigações diante da condição de foragido, não sendo cabível revolver matéria...

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Parties
Recorrente: JADSON DA SILVA EVANGELISTA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria E Materialidade, Fuga/foragido, Necessidade Da Custódia Para Investigação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Cautelar Gravidade Concreta Indícios De Autoria E Materialidade Fuga/foragido +1 more

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Parties

JADSON DA SILVA EVANGELISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 presença dos requisitos legais para prisão temporária
  3. 3 necessidade da custódia para o andamento das investigações

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (homicídio consumado e tentado), e pela necessidade da custódia para garantir a eficácia das investigações diante da condição de foragido, não sendo cabível revolver matéria fático-probatória na via do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.