RHC 192699 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão temporária decretada foi convertida em prisão preventiva, e os novos fundamentos do título prisional superveniente devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que insurgir-se contra o decreto anterior se torna inócuo.
- Parties
- Recorrente: OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- Prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Recurso, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da conversão da prisão temporária em preventiva
- 2 Necessidade de que novos fundamentos do título prisional sejam apreciados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão temporária decretada foi convertida em prisão preventiva, e os novos fundamentos do título prisional superveniente devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, de modo que insurgir-se contra o decreto anterior se torna inócuo.
Court Disposition
Prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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