RHC 199137 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos dos autos, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão do investigado estar em local incerto e não sabido e da necessidade da sua oitiva para a continuidade das investigações; verificou-se também que...

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Parties
Recorrente: GUSTAVO SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação
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Parties

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão temporária (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão temporária
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante dos elementos dos autos, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão do investigado estar em local incerto e não sabido e da necessidade da sua oitiva para a continuidade das investigações; verificou-se também que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que condições pessoais favoráveis, isoladamente, não impedem a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.