RHC 199887 - DECISAO

RHC 199887 - DECISAO

A conversão da prisão temporária em preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (testemunhos, imagens, dados de aparelhos telefônicos e objetos apreendidos, além de antecedentes), a gravidade concreta dos fatos e o fundado receio de reiteração delitiva, sendo necessária a custódia para preservação da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: GABRIEL SCHROEDER COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Roubo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Roubo

Case Brief

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Parties

GABRIEL SCHROEDER COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A conversão da prisão temporária em preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (testemunhos, imagens, dados de aparelhos telefônicos e objetos apreendidos, além de antecedentes), a gravidade concreta dos fatos e o fundado receio de reiteração delitiva, sendo necessária a custódia para preservação da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.