RHC 203912 - DECISAO

RHC 203912 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos recorrentes em 25/6/2024, decorrente da extensão dos efeitos da decisão favorável ao corréu nos autos do HC n. 917.356/SP, o que determinou a perda de objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: DAYANA DA SILVA LIMA; Recorrente: ÍTALO SANTANA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAYANA DA SILVA LIMA

Recorrente

ÍTALO SANTANA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos recorrentes em 25/6/2024, decorrente da extensão dos efeitos da decisão favorável ao corréu nos autos do HC n. 917.356/SP, o que determinou a perda de objeto do presente recurso.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.