RHC 194203 - DECISAO

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A manutenção da prisão temporária/preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações, registros de antena, modus operandi, apreensões e indícios de envolvimento), bem como na circunstância de o investigado encontrar-se foragido, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida para a fase investigatória; ademais, o exame aprofundado da prova seria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, e a contemporaneidade da medida foi aferida no momento de sua decretação.

Parties
Recorrente/impetrante: LUCAS ANTHONY MENDES; Respondente/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

LUCAS ANTHONY MENDES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária/preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para a fase de investigação
  3. 3 contemporaneidade da medida de restrição de liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária/preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações, registros de antena, modus operandi, apreensões e indícios de envolvimento), bem como na circunstância de o investigado encontrar-se foragido, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida para a fase investigatória; ademais, o exame aprofundado da prova seria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, e a contemporaneidade da medida foi aferida no momento de sua decretação.

Court Disposition

Recurso negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
  • Mantida a prisão temporária/preventiva decretada