HC 939327 - DECISAO

HC 939327 - DECISAO

Considerando que expirou o prazo de prorrogação da prisão temporária e que o magistrado determinou a libertação, houve perda superveniente do objeto do mandamus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEITO RAMALHO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Mandamus / Decisão
Outcome
Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prejudicialidade, Mandamus, Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Prejudicialidade Mandamus Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLEITO RAMALHO GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Mandamus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 prorrogação da prisão temporária
  3. 3 pedido de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que expirou o prazo de prorrogação da prisão temporária e que o magistrado determinou a libertação, houve perda superveniente do objeto do mandamus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.