HC 935219 - DECISAO

HC 935219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos legais da prisão temporária por meio de elementos concretos do inquérito (depoimentos testemunhais, indícios de autoria, necessidade de diligências como apreensão de arma e oitiva de testemunhas), a contemporaneidade da medida...

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Parties
Paciente: HUGO GONÇALVES ASSUMPÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prerrogativas De Advogado (sala De Estado Maior), Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prerrogativas De Advogado (sala De Estado Maior) Medidas Cautelares

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Parties

HUGO GONÇALVES ASSUMPÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento e requisitos da prisão temporária (fumus commissi delicti, periculum libertatis, contemporaneidade)
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar em razão de ausência de sala de estado-maior
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por problemas de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos legais da prisão temporária por meio de elementos concretos do inquérito (depoimentos testemunhais, indícios de autoria, necessidade de diligências como apreensão de arma e oitiva de testemunhas), a contemporaneidade da medida sendo reforçada pelo fato de o paciente estar foragido, não havendo fatos novos capazes de alterar o juízo anterior, tampouco prova de condições que autorizassem prisão domiciliar ou que tornassem a prisão ilegal pela ausência de sala de estado-maior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.