HC 931314 - DECISAO

HC 931314 - DECISAO

Mantida a custódia porque estão presentes os pressupostos da prisão temporária previstos no art. 1º, incisos I e III, alínea 'a', da Lei n. 7.960/1989: demonstrada a materialidade e indícios de autoria nos autos, testemunhas presenciais reconheceram o paciente, este encontra-se foragido/fugiu do distrito da culpa e há risco de prejuízo às investigações e às testemunhas; a via do habeas corpus é inadequada para reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: FRANCIS LUIS OLIVEIRA DE SOUZA; Investigado: MAGNUM OLIVEIRA DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Doloso, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Homicídio Doloso Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Prova Testemunhal

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Parties

FRANCIS LUIS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

MAGNUM OLIVEIRA DE SOUZA

Investigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989
  2. 2 possibilidade de exame de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da decisão de custódia

Ratio Decidendi

Mantida a custódia porque estão presentes os pressupostos da prisão temporária previstos no art. 1º, incisos I e III, alínea 'a', da Lei n. 7.960/1989: demonstrada a materialidade e indícios de autoria nos autos, testemunhas presenciais reconheceram o paciente, este encontra-se foragido/fugiu do distrito da culpa e há risco de prejuízo às investigações e às testemunhas; a via do habeas corpus é inadequada para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.