HC 913942 - ACORDAO

HC 913942 - ACORDAO

Mantiveram-se a prisão temporária e a decisão agravada porque havia elementos concretos de imprescindibilidade para as investigações e para o desmantelamento da organização criminosa (envolvimento do paciente na logística, vínculo com líder, uso de empresas, interceptações, quebras de sigilo, apreensões de grande monta); além disso, a contemporaneidade da prisão não se dissipa pelo fato de o investigado estar foragido, de modo que não restou demonstrada coação ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente: ROGERIO CELESTINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Processo Penal Prisão Temporária Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

ROGERIO CELESTINO DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  2. 2 exigência de motivação concreta e lastro probatório (Lei 13.964/2019 e jurisprudência)
  3. 3 contemporaneidade da prisão quando o investigado está foragido

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão temporária e a decisão agravada porque havia elementos concretos de imprescindibilidade para as investigações e para o desmantelamento da organização criminosa (envolvimento do paciente na logística, vínculo com líder, uso de empresas, interceptações, quebras de sigilo, apreensões de grande monta); além disso, a contemporaneidade da prisão não se dissipa pelo fato de o investigado estar foragido, de modo que não restou demonstrada coação ilegal, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão temporária de ROGERIO CELESTINO DE OLIVEIRA.