HC 937433 - ACORDAO
Habeas corpus não é cabível para impugnar indeferimento liminar em face da Súmula 691/STF, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu; a prisão temporária mostra-se fundamentada em elementos que indicam sua imprescindibilidade para a investigação e a gravidade dos crimes, razão pela...
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- Parties
- Impetrante: YURI ARAÚJO PACHECO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Teratologia
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Parties
YURI ARAÚJO PACHECO
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus que impugna indeferimento liminar
- 2 Existência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize mitigação da Súmula 691
- 3 Fundamentação e imprescindibilidade da prisão temporária para investigação
Ratio Decidendi
Habeas corpus não é cabível para impugnar indeferimento liminar em face da Súmula 691/STF, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu; a prisão temporária mostra-se fundamentada em elementos que indicam sua imprescindibilidade para a investigação e a gravidade dos crimes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que indeferiu liminar e a decretação da prisão temporária, por estar suficientemente fundamentada
Full Case Text
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