HC 919267 - DECISAO

HC 919267 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; examinada a matéria, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão temporária foi adequadamente motivada com base no art. 1º da Lei nº 7.960/89, havendo indícios de participação do paciente em tráfico e associação, risco de ocultação ou destruição de provas e de influência...

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Parties
Paciente: MURILO PEREIRA LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade +1 more

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Parties

MURILO PEREIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade da prisão temporária
  3. 3 necessidade da prisão temporária para as investigações (imprescindibilidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; examinada a matéria, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão temporária foi adequadamente motivada com base no art. 1º da Lei nº 7.960/89, havendo indícios de participação do paciente em tráfico e associação, risco de ocultação ou destruição de provas e de influência sobre testemunhas, além de contemporaneidade e lastro probatório suficientes, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.