HC 945945 - DECISAO

HC 945945 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão temporária, indicando indícios de autoria e prova da materialidade (documentos, depoimentos, laudo, investigação por ABIS) e evidenciando periculum libertatis para garantia da ordem pública e para a continuidade das...

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Parties
Paciente: LUCAS VERISSIMO DA SILVA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Gerson Viana Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Artigo 157 Do Código Penal, Lei Nº 7.960/1989
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Artigo 157 Do Código Penal Lei Nº 7.960/1989

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Parties

LUCAS VERISSIMO DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Gerson Viana Marques

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da prisão temporária para a investigação criminal
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão temporária, indicando indícios de autoria e prova da materialidade (documentos, depoimentos, laudo, investigação por ABIS) e evidenciando periculum libertatis para garantia da ordem pública e para a continuidade das investigações, cabendo a custódia temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989, não restando demonstrado constrangimento ilegal passível de reconhecimento em habeas corpus nesta fase sumária.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.