HC 810276 - DECISAO

HC 810276 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente condenação do paciente (pena aplicada registrada nos autos), de modo que a impugnação à custódia tornou-se sem objeto, sendo aplicada a prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: EDUARDO CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autoridade Singular: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida Pelo STJ Declarando Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Condenação Criminal Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático Nulidade De Provas Habeas Corpus Condenação Criminal Superveniente

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Parties

EDUARDO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Juízo de primeiro grau

Autoridade Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida Pelo STJ Declarando Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas a partir de busca e apreensão e quebra de sigilos
  2. 2 necessidade e finalidade da prisão temporária
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente condenação do paciente (pena aplicada registrada nos autos), de modo que a impugnação à custódia tornou-se sem objeto, sendo aplicada a prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.