HC 949266 - DECISAO

HC 949266 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, negar a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade, diante da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, além de validade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do CPP e conformidade do acórdão com o art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: Gustavo de Oliveira Garcia; Representante Do Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (stj Terceira Seção)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Custódia Cautelar Presunção De Inocência

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Parties

Gustavo de Oliveira Garcia

Paciente

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (stj Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da prisão temporária
  3. 3 suficiência de indícios para decretação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, negar a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade, diante da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, além de validade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do CPP e conformidade do acórdão com o art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e ordem denegada.
  • Publique-se.