HC 931356 - DECISAO

HC 931356 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão temporária em prisão preventiva, constituindo tal conversão novo título de custódia independente que torna desnecessária a análise da legalidade da prisão temporária anterior.

Parties
Paciente: SERGIO DA ROSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Conversão De Prisão Perda De Objeto

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Parties

SERGIO DA ROSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de novo título de custódia
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão temporária em prisão preventiva, constituindo tal conversão novo título de custódia independente que torna desnecessária a análise da legalidade da prisão temporária anterior.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.