HC 940914 - DECISAO

HC 940914 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem indeferiu a conversão da prisão temporária em preventiva e aplicou, em 6/9/2024, medidas cautelares diversas nos termos do art. 319, I e III, do CPP, alterando supervenientemente o panorama fático-processual e exaurindo a pretensão buscada no writ, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Luiz Eduardo Parise Grable; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

Luiz Eduardo Parise Grable

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para decretação da prisão cautelar
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319, I e III, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem indeferiu a conversão da prisão temporária em preventiva e aplicou, em 6/9/2024, medidas cautelares diversas nos termos do art. 319, I e III, do CPP, alterando supervenientemente o panorama fático-processual e exaurindo a pretensão buscada no writ, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.