HC 951332 - DECISAO

HC 951332 - DECISAO

Adenegação decorre da existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a imprescindibilidade e contemporaneidade da prisão temporária para resguardar o regular desenvolvimento das investigações (integração do paciente em organização criminosa, indícios de hierarquia e maior participação, áudios indicando intenção de atrapalhar as apurações, cruzamento de dados telefônicos e bancários e risco de ocultação/destruição de provas), de modo que os requisitos da Lei n. 7.960/1989 ficam configurados e a medida é necessária à investigação, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: KLEISON MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KLEISON MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão temporária
  2. 2 presença dos requisitos da Lei n. 7.960/1989
  3. 3 contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

Adenegação decorre da existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a imprescindibilidade e contemporaneidade da prisão temporária para resguardar o regular desenvolvimento das investigações (integração do paciente em organização criminosa, indícios de hierarquia e maior participação, áudios indicando intenção de atrapalhar as apurações, cruzamento de dados telefônicos e bancários e risco de ocultação/destruição de provas), de modo que os requisitos da Lei n. 7.960/1989 ficam configurados e a medida é necessária à investigação, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.