HC 944075 - DECISAO

HC 944075 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque um dos pacientes foi posto em liberdade, esvaziando o objeto da impetração, e o outro teve a prisão temporária convertida em preventiva, havendo novo título prisional superveniente que, conforme jurisprudência do STJ, torna prejudicado o mandamus que impugna a prisão...

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Parties
Paciente: HENRIQUE DE MORAIS COELHO; Paciente: JOSE GILMAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

HENRIQUE DE MORAIS COELHO

Paciente

JOSE GILMAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque um dos pacientes foi posto em liberdade, esvaziando o objeto da impetração, e o outro teve a prisão temporária convertida em preventiva, havendo novo título prisional superveniente que, conforme jurisprudência do STJ, torna prejudicado o mandamus que impugna a prisão temporária.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado