HC 955152 - DECISAO

HC 955152 - DECISAO

Por ter sido decretada posteriormente a prisão preventiva do paciente, configurou-se novo título judicial diverso daquele impugnado no habeas corpus contra a prisão temporária, o que provoca perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CARDOSO MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

ALEXSANDRO CARDOSO MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto de prisão temporária
  2. 2 superveniência de prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 manutenção da custódia para a realização de diligências e preservação da prova

Ratio Decidendi

Por ter sido decretada posteriormente a prisão preventiva do paciente, configurou-se novo título judicial diverso daquele impugnado no habeas corpus contra a prisão temporária, o que provoca perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.