HC 946070 - DECISAO

O prazo legal para a custódia temporária encerrou-se e o réu não se encontra detido, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CELSO PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics: Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CELSO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 cabimento da prisão temporária
2 lapso temporal da prisão temporária
3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O prazo legal para a custódia temporária encerrou-se e o réu não se encontra detido, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Publique-se e intimem-se.