HC 874190 - ACORDAO

HC 874190 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as prisões temporárias dos agravantes estavam devidamente fundamentadas em dados concretos dos autos (indícios de associação criminosa, interceptações, registros de localização, prática de roubos majorados e outros delitos) e pelo fato de os acusados estarem foragidos, o que justificou a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a conclusão das investigações; não foram apresentados novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante: ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES; Agravante: JOSE HILTON INACIO JANOCA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem em habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES

Agravante

JOSE HILTON INACIO JANOCA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as prisões temporárias dos agravantes estavam devidamente fundamentadas em dados concretos dos autos (indícios de associação criminosa, interceptações, registros de localização, prática de roubos majorados e outros delitos) e pelo fato de os acusados estarem foragidos, o que justificou a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a conclusão das investigações; não foram apresentados novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem em habeas corpus denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Ordem em habeas corpus denegada.