HC 913353 - ACORDAO

HC 913353 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade na decretação da prisão temporária, pois houve fundamentação em elementos concretos que demonstram sua imprescindibilidade para as investigações; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão temporária
  3. 3 Preenchimento dos requisitos legais para prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade na decretação da prisão temporária, pois houve fundamentação em elementos concretos que demonstram sua imprescindibilidade para as investigações; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo