HC 946070 - DECISAO

HC 946070 - DECISAO

Sanado o erro formal quanto à existência de prisão temporária, conheceu-se do writ, mas a ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para análise de inocência e porque os elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade — poças de sangue no estabelecimento, remoção das câmeras, fuga do investigado e denúncia anônima) justificam a prisão temporária nos termos do art. 1º da Lei 7.960/1989, sendo imprescindível para o prosseguimento das investigações.

Parties
Paciente: CELSO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do writ e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Salvo Conduto, Perda De Objeto, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Salvo Conduto Perda De Objeto Indícios De Autoria Materialidade

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Parties

CELSO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro na decisão quanto à existência de prisão temporária e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Cabimento de salvo conduto para impedir prisão temporária
  3. 3 Limites do habeas corpus para análise de inocência

Ratio Decidendi

Sanado o erro formal quanto à existência de prisão temporária, conheceu-se do writ, mas a ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para análise de inocência e porque os elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade — poças de sangue no estabelecimento, remoção das câmeras, fuga do investigado e denúncia anônima) justificam a prisão temporária nos termos do art. 1º da Lei 7.960/1989, sendo imprescindível para o prosseguimento das investigações.

Court Disposition

Conheço do writ e denego a ordem.

Orders

  • Dou provimento aos embargos de declaração para sanar o erro verificado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
  • Conheço do writ e denego a ordem.