HC 958413 - DECISAO

HC 958413 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a intervenção desta Corte; além disso, a prisão temporária foi fundada em elementos concretos que indicam sua imprescindibilidade para a investigação.

Parties
Paciente: MARIVALDO SANTOS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Prisão Cautelar, Requisitos Da Prisão Temporária (lei N. 7.960/1989)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 691/stf Prisão Cautelar Requisitos Da Prisão Temporária (lei N. 7.960/1989)

Case Brief

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Parties

MARIVALDO SANTOS DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão temporária e sua imprescindibilidade para investigação

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a intervenção desta Corte; além disso, a prisão temporária foi fundada em elementos concretos que indicam sua imprescindibilidade para a investigação.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.