RHC 200795 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária do recorrente e da expedição de contramandado em 2/9/2024, tornando sem objeto o pedido.
- Parties
- Recorrente: MATEUS FERNANDO SOUZA DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Revogação De Prisão Temporária, Homicídio
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
MATEUS FERNANDO SOUZA DE MORAES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão temporária
- 2 imprescindibilidade para as investigações
- 3 existência de indícios de participação no crime
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária do recorrente e da expedição de contramandado em 2/9/2024, tornando sem objeto o pedido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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