HC 912167 - DECISAO

HC 912167 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão temporária foi convertida em preventiva, havendo superveniência de novo título prisional com novos fundamentos que devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS GOMES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS GOMES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 conversão da prisão temporária em preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão temporária foi convertida em preventiva, havendo superveniência de novo título prisional com novos fundamentos que devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.