HC 810874 - DECISAO

HC 810874 - DECISAO

Houve perda de objeto da impetração diante do cumprimento do mandado de prisão temporária em 22/08/24 e da posterior libertação do paciente na audiência de custódia, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVANDRO BORGES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Temporária Audiência De Custódia Perda De Objeto

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Parties

EVANDRO BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus quando o mandado de prisão temporária foi cumprido e o paciente foi posto em liberdade na audiência de custódia

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto da impetração diante do cumprimento do mandado de prisão temporária em 22/08/24 e da posterior libertação do paciente na audiência de custódia, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.