HC 950961 - DECISAO

HC 950961 - DECISAO

A prisão temporária foi devidamente fundamentada com base na materialidade do crime, indícios de autoria colhidos no inquérito (Boletim de Ocorrência, relatório de local de crime, fotografias e depoimento de testemunha), e na imprescindibilidade da custódia para o aprofundamento das investigações, acrescida do fato de o paciente estar foragido; assim, não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDIVAM DE JESUS ARAUJO BISPO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto De Prisão, Indícios De Autoria, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto De Prisão Indícios De Autoria Foragido

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Parties

EDIVAM DE JESUS ARAUJO BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão temporária
  3. 3 necessidade da prisão para assegurar investigações

Ratio Decidendi

A prisão temporária foi devidamente fundamentada com base na materialidade do crime, indícios de autoria colhidos no inquérito (Boletim de Ocorrência, relatório de local de crime, fotografias e depoimento de testemunha), e na imprescindibilidade da custódia para o aprofundamento das investigações, acrescida do fato de o paciente estar foragido; assim, não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.