HC 942439 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o feito originário foi definitivamente arquivado conforme informações da página da Corte de origem.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Paciente; Respondente: Corte local
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Perda Do Objeto, Arquivamento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Do Objeto Arquivamento Do Feito
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Corte local
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 Manutenção da prisão temporária pelo acórdão da Corte local
- 3 Arquivamento definitivo do feito originário
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o feito originário foi definitivamente arquivado conforme informações da página da Corte de origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment