RHC 205914 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal manteve a prisão temporária por considerá-la imprescindível às investigações, diante de indícios concretos de autoria e materialidade do homicídio (premeditação, concurso de agentes, emprego de arma de fogo), da alegada mentira do investigado em sua declaração e de indícios de integração em organização criminosa, além da situação de foragido, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE DOS SANTO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (acórdão) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Homicídio Qualificado Organização Criminosa Foragido Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (acórdão) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prisão temporária nos termos da Lei 7.960/1989 e da ADI 4109/STF
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta (periculum libertatis e fumus comissi delicti)
  3. 3 contemporaneidade e adequação da medida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal manteve a prisão temporária por considerá-la imprescindível às investigações, diante de indícios concretos de autoria e materialidade do homicídio (premeditação, concurso de agentes, emprego de arma de fogo), da alegada mentira do investigado em sua declaração e de indícios de integração em organização criminosa, além da situação de foragido, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental