HC 947781 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados diante da superveniência de autorização de acesso aos autos e habilitação dos advogados em 10/12/2024, bem como da conversão da prisão temporária em preventiva em 13/11/2024, o que configura alteração do panorama fático-processual e perda de objeto.

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Parties: Embargante: Jose Joacir Cristovao da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 January 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome: Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Direito De Vista, Acesso Aos Autos, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Direito De Vista Acesso Aos Autos Perda De Objeto

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Parties

Jose Joacir Cristovao da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

1 Pretensão de direito de vista e acesso aos autos, especialmente do mandado de prisão temporária.
2 Prejudicialidade dos embargos em razão de autorização de acesso aos autos e conversão da prisão temporária em preventiva.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

Julgo prejudicados estes aclaratórios.
Publique-se.

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