HC 973038 - DECISAO

HC 973038 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configura r inadmissível reiteração de writ já em processamento (HC n. 972.999/SP), não tendo o impetrante apresentado novos argumentos ou demonstrado manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida excepcional de liberdade; decidiu-se com fundamento no...

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Parties
Paciente: GABRIEL LIMA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.
Legal Topics
Prisão Temporária, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadmissível Reiteração De Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inadmissível Reiteração De Writ

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Parties

GABRIEL LIMA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 inadmissível reiteração de writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configura r inadmissível reiteração de writ já em processamento (HC n. 972.999/SP), não tendo o impetrante apresentado novos argumentos ou demonstrado manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida excepcional de liberdade; decidiu-se com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.