HC 863414 - DECISAO

HC 863414 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o mandado de prisão temporária do paciente foi baixado, conforme informação constante no BNMP/CNJ, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: ADRIANO PREISSLER JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANO PREISSLER JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão temporária (alegação da defesa)
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão do mandado de prisão temporária baixado no BNMP/CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o mandado de prisão temporária do paciente foi baixado, conforme informação constante no BNMP/CNJ, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.