HC 965477 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de novo título de custódia — conversão da prisão temporária em prisão preventiva — tornando inútil o pedido que buscava apenas a revogação da prisão temporária ou sua substituição por domiciliar; por isso, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DANIELLE NONEMACHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
DANIELLE NONEMACHER
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
- 2 Conversão de prisão temporária em preventiva
- 3 Perda de objeto do habeas corpus diante de novo título de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de novo título de custódia — conversão da prisão temporária em prisão preventiva — tornando inútil o pedido que buscava apenas a revogação da prisão temporária ou sua substituição por domiciliar; por isso, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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