HC 977606 - DECISAO

HC 977606 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado pelo decurso do tempo; a prisão temporária decretada em 16/10/2024 por 30 dias teve sua validade superada e houve esvaziamento do interesse processual, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAQUIM DE OLVEIRA FRANÇA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Decorrência Do Tempo E Interesse Processual, Audiência De Custódia, Competência Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Temporária Decorrência Do Tempo E Interesse Processual Audiência De Custódia Competência Recursal

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Parties

JOAQUIM DE OLVEIRA FRANÇA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária
  2. 2 Prejuízo do pedido por decurso de tempo
  3. 3 Uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado pelo decurso do tempo; a prisão temporária decretada em 16/10/2024 por 30 dias teve sua validade superada e houve esvaziamento do interesse processual, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.