HC 946983 - DECISAO

HC 946983 - DECISAO

Não se vislumbra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem, pois a prisão temporária foi fundamentada na existência de sérios indícios de autoria e na necessidade de se efetivar atos de investigação pendentes; o Tribunal de origem manteve a medida diante da gravidade concreta, do reconhecimento por testemunhas e da fuga, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

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Parties

GABRIEL SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do decreto de prisão temporária por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se vislumbra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem, pois a prisão temporária foi fundamentada na existência de sérios indícios de autoria e na necessidade de se efetivar atos de investigação pendentes; o Tribunal de origem manteve a medida diante da gravidade concreta, do reconhecimento por testemunhas e da fuga, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.