HC 940548 - DECISAO

Verificado nos autos (BNMP/CNJ) que o paciente está em liberdade e expirou o prazo da prisão temporária, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto.
Legal Topics: Prisão Temporária, Perda De Objeto, Lei N. 7.960/1989

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda De Objeto Lei N. 7.960/1989

Case Brief

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Parties

BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão temporária
2 perda de objeto do habeas corpus em razão da expiração do prazo da prisão temporária e da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Verificado nos autos (BNMP/CNJ) que o paciente está em liberdade e expirou o prazo da prisão temporária, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto.

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
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