HC 948313 - DECISAO

HC 948313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da decretação posterior da prisão preventiva e do recebimento da denúncia, de modo que a impugnação dirigida à prisão temporária deixou de subsistir, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

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Parties
Paciente: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus

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Parties

GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por prisão temporária
  2. 2 superveniência de prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da decretação posterior da prisão preventiva e do recebimento da denúncia, de modo que a impugnação dirigida à prisão temporária deixou de subsistir, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se e intimem-se