RHC 197790 - DECISAO

RHC 197790 - DECISAO

Havendo elementos informativos que indicam autoria e vínculo do acusado com o latrocínio tentado, a gravidade concreta dos fatos, indícios de que o investigado poderia obstar as investigações ou fugir (ameaças à vítima, uso de fotos para fraudes, mandado não cumprido), e a imprescindibilidade da custódia para a...

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Parties
Paciente: ROBSON GABRIEL CARVALHO SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Latrocínio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON GABRIEL CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 preenchimento dos requisitos da Lei n. 7.960/1989
  3. 3 necessidade de custódia para conclusão das investigações

Ratio Decidendi

Havendo elementos informativos que indicam autoria e vínculo do acusado com o latrocínio tentado, a gravidade concreta dos fatos, indícios de que o investigado poderia obstar as investigações ou fugir (ameaças à vítima, uso de fotos para fraudes, mandado não cumprido), e a imprescindibilidade da custódia para a conclusão do inquérito, estão preenchidos os requisitos legais da prisão temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão temporária de ROBSON GABRIEL CARVALHO SANTOS.