RHC 200680 - DECISAO

RHC 200680 - DECISAO

Verificou-se que o decreto de prisão temporária foi adequadamente motivado, com indicação de indícios de autoria decorrentes de imagens de câmeras e indícios de atuação em grupo paramilitar que poderiam intimidar testemunhas, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações; não foi constatado constrangimento ilegal, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: GERLAN ANACLETO DE OLIVEIRA; Paciente: OTAVIO RODRIGUES DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Indícios De Autoria, Imprescindibilidade Da Custódia Para Investigação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Indícios De Autoria Imprescindibilidade Da Custódia Para Investigação

Case Brief

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Parties

GERLAN ANACLETO DE OLIVEIRA

Paciente

OTAVIO RODRIGUES DE BRITO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 presença de indícios de autoria baseada em imagens

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto de prisão temporária foi adequadamente motivado, com indicação de indícios de autoria decorrentes de imagens de câmeras e indícios de atuação em grupo paramilitar que poderiam intimidar testemunhas, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações; não foi constatado constrangimento ilegal, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.