RHC 210889 - DECISAO

RHC 210889 - DECISAO

Constatada a conversão da prisão temporária em preventiva, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: LORIANE DUARTE DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

LORIANE DUARTE DUARTE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade e ausência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 conversão da prisão temporária em preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de ser responsável por criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Constatada a conversão da prisão temporária em preventiva, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.