HC 975418 - DECISAO

HC 975418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão temporária com elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas superior a 16 kg, local destinado ao armazenamento, apreensão de arma com numeração raspada, localização de pontos de encontro de criminosos e condição de foragido), preenchendo os requisitos legais da Lei nº 7.960/89 e demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Paciente: JOSE ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSE ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 fundamentação específica da prisão temporária
  3. 3 necessidade da custódia para a realização das investigações

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão temporária com elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas superior a 16 kg, local destinado ao armazenamento, apreensão de arma com numeração raspada, localização de pontos de encontro de criminosos e condição de foragido), preenchendo os requisitos legais da Lei nº 7.960/89 e demonstrando a imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.