HC 969185 - DECISAO

HC 969185 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão temporária do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, alcançando o objetivo pretendido pelo impetrante.

Parties
Paciente: JOHNATAS BASILIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Determinação De Arquivamento Após Trânsito
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão

Case Brief

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Parties

JOHNATAS BASILIO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Determinação De Arquivamento Após Trânsito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão temporária
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de decisão favorável

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão temporária do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, alcançando o objetivo pretendido pelo impetrante.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.