RHC 208734 - DECISAO

RHC 208734 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque a conversão da prisão temporária em preventiva tornou prejudicado o pedido de revogação da prisão, e a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo o reexame pelo STJ em habeas corpus para não provocar supressão de instância.

Parties
Recorrente/impetrante: WILLIAM DA SILVA CARVALHO; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Devido Processo Legal, Art. 226 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Devido Processo Legal Art. 226 CPP

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Parties

WILLIAM DA SILVA CARVALHO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da superveniência de prisão preventiva sobre pedido de revogação da prisão temporária (perda do objeto)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque a conversão da prisão temporária em preventiva tornou prejudicado o pedido de revogação da prisão, e a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo o reexame pelo STJ em habeas corpus para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento na parte conhecida

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.