HC 985719 - DECISAO

HC 985719 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por inexistir flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais motivaram a decretação da prisão temporária com elementos concretos (gravidade concreta, imprescindibilidade para investigação, risco de prejuízo à produção de provas, complexidade e vulnerabilidade das vítimas), sendo questões como excesso de prazo e autoria passíveis de exame aprofundado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL DE SOUSA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF, Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Súmula 691 STF Reconhecimento Pessoal

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Parties

VITOR GABRIEL DE SOUSA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão temporária
  3. 3 alegação de insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por inexistir flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais motivaram a decretação da prisão temporária com elementos concretos (gravidade concreta, imprescindibilidade para investigação, risco de prejuízo à produção de provas, complexidade e vulnerabilidade das vítimas), sendo questões como excesso de prazo e autoria passíveis de exame aprofundado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.