RHC 209005 - DECISAO

RHC 209005 - DECISAO

Havendo elementos concretos e indícios razoáveis de participação do recorrente em organização criminosa especializada em subtração de cargas, informações de que estaria foragido e elementos circunstanciais (empresas registradas, antecedentes e apreensões relacionadas), e considerando que a prisão temporária visa resguardar as investigações e sua contemporaneidade é avaliada no momento da decretação, não se verificou ilegalidade apta a justificar a revogação da medida; logo, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEANDRO LEITE DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestação Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Receptação, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Organização Criminosa Furto Qualificado Receptação Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

LEANDRO LEITE DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestação Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da decretação da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão temporária
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para discutir autoria e dilação probatória

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e indícios razoáveis de participação do recorrente em organização criminosa especializada em subtração de cargas, informações de que estaria foragido e elementos circunstanciais (empresas registradas, antecedentes e apreensões relacionadas), e considerando que a prisão temporária visa resguardar as investigações e sua contemporaneidade é avaliada no momento da decretação, não se verificou ilegalidade apta a justificar a revogação da medida; logo, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.