REsp 2197293 - DECISAO

REsp 2197293 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou os elementos fáticos (fotos na nuvem, selfies, reconhecimento da vítima) e concluiu que a prisão temporária de curta duração não decorreu de arbitrariedade ou abuso de poder, de modo que não há dever de indenizar; revisar tal conclusão demandaria revolvimento fático, vedado pela Súmula...

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Parties
Recorrente/autor: EVAIR DOS SANTOS DIAS; Recorrido: Estado Recorrido; Segunda Requerida (órgão De Imprensa): Portal Revide; Terceira Requerida (órgão De Imprensa): A Cidade On
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Morais (responsabilidade Civil Do Estado E Da Imprensa) / Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento, Decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Temporária, Dano Moral, Omissão (embargos De Declaração), Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito De Imprensa Prisão Temporária Dano Moral Omissão (embargos De Declaração) +3 more

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Parties

EVAIR DOS SANTOS DIAS

Recorrente/autor

Estado Recorrido

Recorrido

Portal Revide

Segunda Requerida (órgão De Imprensa)

A Cidade On

Terceira Requerida (órgão De Imprensa)

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Morais (responsabilidade Civil Do Estado E Da Imprensa) / Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento, Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por prisão temporária posteriormente arquivada
  2. 2 omissão do tribunal quanto a argumentos fáticos trazidos pelo recorrente
  3. 3 responsabilidade da imprensa por menção do nome sem publicação de foto

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou os elementos fáticos (fotos na nuvem, selfies, reconhecimento da vítima) e concluiu que a prisão temporária de curta duração não decorreu de arbitrariedade ou abuso de poder, de modo que não há dever de indenizar; revisar tal conclusão demandaria revolvimento fático, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o recurso por dissídio jurisprudencial não demonstrou cotejo analítico exigido, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Honorários recursais fixados em 10% sobre a base de cálculo anteriormente estabelecida
  • Publique-se. Intimem-se.