HC 973765 - DECISAO

HC 973765 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (conversão da prisão temporária em preventiva) anterior à impetração no STJ, de modo que o decreto atacado não subsiste e o Tribunal estadual não foi instado a analisar os requisitos da prisão preventiva, nos termos da...

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Parties
Paciente/beneficiário: CÁSSIO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Do Stj: Julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Título Prisional, Perda De Objeto, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Título Prisional Perda De Objeto Nulidade De Provas

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Parties

CÁSSIO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Do Stj: Julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 conversão superveniente de prisão temporária em preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão temporária e seus requisitos
  3. 3 possibilidade de discussão de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (conversão da prisão temporária em preventiva) anterior à impetração no STJ, de modo que o decreto atacado não subsiste e o Tribunal estadual não foi instado a analisar os requisitos da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Processo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.